Apostilamento da Haia
Estamos habilitados para promover o Apostilamento da Haia. Através do apostilamento o Cartório autentica determinado documento para ser aceito no exterior. O custo é de R$ 48,32 por documento (não incluído eventual reconhecimento de sinal público ou assinatura, caso necessário).
Tal autenticação dispensa o conhecido procedimento da legalização, que era mais complexo.
O apostilamento não dispensa a tradução para a linguagem do país de destino.
Qualquer pessoa pode apresentar um documento para apostilar, não precisando ser o seu titular.
Todos os documentos antes de serem apostilados deverão ter a assinatura do responsável do estabelecimento emissor reconhecida em Cartório. Por exemplo:
- históricos escolares: da assinatura do diretor;
- diplomas: da assinatura do reitor ou diretor, conforme o tipo de estabelecimento;
- certificados: da assinatura do responsável pelo estabelecimento emissor;
- certidões de Cartório: do Tabelião/Registrador/Escrevente que assinou.
No caso de certidões de Cartório, o reconhecimento da assinatura se chama de "sinal público".
Os reconhecimentos deverão ser feitos na cidade de origem do documento.
Se houver a necessidade de SOMENTE apostilar originais de Certificados de Conclusão de Curso, Diplomas e Historicos Escolares, enviar diretamente para o Cartório que tem atribuição para isso:
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município de Porto Velho-RO
Titular/Responsável: Patrícia de Fátima Assis Barros
Endereço: Rua Dom Pedro II, 637, sala 1006, 10º andar - Centro Empresarial, Centro - CEP 76801-910
Telefone: (69) 3211-4122
e-mail: titulosdoc_pvh@tjro.jus.br
Cópias autenticadas de Certificados de Conclusão de Curso, Diplomas e Históricos Escolares e Certidões de Registro Civil (estas originais ou cópias autenticadas) e suas respectivas traduções podem nos ser encaminhadas diretamente para o nosso Cartório, que apostilamos.
Observação: NÃO É POSSIVEL APOSTILAR DOCUMENTOS PLASTIFICADOS.
Sempre recomendamos apostilar os documentos originais, a invés de cópia autenticadas deles, evitando-se, assim, recusa no pais do destino. Com isso o titular poderá obter segunda via dos documentos apostilados para repor seu arquivo pessoal. Entretanto não nos recusamos a apostilar cópias autenticadas. Fica a critério e risco do solicitante.
No caso do signatário do documento a ser apostilado não ter assinatura em nenhum Cartório, é o caso de extrair segunda via do documento e reconhecer a assinatura do representante atual. Não é possivel apostilar se a assinatura do signatário do documento é uma imagem. É possivel se for documento assinado digitalmente na forma das chaves públicas ICP-Brasil, desde que haja site de consulta pública da origem e conteúdo do documento.
No caso de Cédulas de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Passaportes e documentos similares de identiricação civil ou profissional, não se apostilam os originais, devendo sim, nesse caso, serem apostiladas as suas cópias autenticadas.
Caso os documentos venham de fora de Porto Velho, aqui chegando será reconhecido o sinal público do Cartório que fez os reconhecimentos das assinaturas na origem. O custo do reconhecimento do sinal público aqui em Porto Velho é de R$ 6,12 cada um.
Aceitamos receber documentos por correio. Junto com os documentos solicitamos que sejam enviados os dados de contato (nome/telefone/e-mail/endereço). Chegando os documentos no Cartório faremos uma análise e encaminharemos por e-mail o link para pagamento por cartão de crédito (parcelado ou não) ou débito, transferência bancária ou boleto, incluindo a despesa postal de retorno. O serviço será executado assim que houver a compensação bancáriado pagamento.
Para mais informações, acesse as